Diagnóstico gratuito · Cartórios

Seu cartório está adequado ao Provimento 213/2026?

O Provimento CNJ nº 213, de 20 de fevereiro de 2026, define os padrões mínimos de tecnologia e segurança da informação para todas as serventias do Brasil — com prazos que variam conforme a classe do cartório. Em 21 de julho de 2026, o Provimento nº 243 mudou as faixas de enquadramento e ampliou os prazos: este questionário já está atualizado. Responda item por item: você vê sua pontuação de adequação na hora e nossa equipe entra em contato com o relatório detalhado e o plano do que precisa ser feito.

5 etapas de cumprimento (Anexo IV) Questionário por classe (1, 2 e 3) Atualizado pelo Provimento 243/2026

Passo 1 de 3

Dados do cartório

Preencha as informações da serventia. Elas aparecem no cabeçalho do relatório final e definem qual questionário será aplicado.

Nome da Serventia *

CNS (Cadastro Nacional de Serventias) *

Localização (cidade / UF) *

Tipo de cartório *

Nome do responsável *

WhatsApp para Contato * — Nossa equipe entrará em contato com esse número.

Classe da serventia * — pela receita bruta semestral (art. 16, com a redação do Provimento 243/2026)

Como descobrir a sua classe

Pegue um semestre (seis meses) e faça esta conta com os valores da serventia:

Emolumentos e demais receitas recebidas pela prestação do serviço
Ressarcimento por atos gratuitos e complementação de renda mínima
Menos os valores cobrados para repassar a terceiros (postagem, intimação, tarifa bancária, edital, repasse a outra serventia)
Menos os repasses obrigatórios por lei (Estado, Judiciário, Ministério Público, fundos de compensação/renda mínima e taxa de fiscalização judiciária)
Não desconte despesas do cartório, salários, investimentos nem impostos do titular

O resultado é a receita bruta semestral. Compare com as faixas abaixo — se ficar bem em cima do limite, escolha a classe maior; nossa equipe confere o enquadramento no relatório. O enquadramento oficial é revisto uma vez por ano, pela média dos semestres do exercício anterior (art. 16, §1º).

Classe 1

Até R$ 300 mil

Receita bruta semestral de até R$ 300.000,00. Regras simplificadas e prazos maiores.

Classe 2

R$ 300 mil a R$ 1,5 milhão

Receita bruta semestral acima de R$ 300.000,00 até R$ 1.500.000,00.

Classe 3

Acima de R$ 1,5 milhão

Receita bruta semestral superior a R$ 1.500.000,00. Exigências mais rigorosas e prazos menores.

Preencha todos os campos e selecione a classe da serventia para continuar.

Passo 2 de 3

Questionário — Classe

Para cada item, responda se o cartório já possui aquilo que o Provimento exige. As etapas seguem a ordem oficial do Anexo IV — elas são sequenciais e cumulativas: uma etapa só pode ser declarada concluída depois da anterior.

Passo 3 de 3

Pontuação da sua serventia

Esta é a pontuação geral da autoavaliação. O relatório completo — com cada item pendente e o plano do que precisa ser feito — é preparado pela nossa equipe.

Autoavaliação · pontuação

Adequação ao Provimento CNJ nº 213/2026

0%adequação geral

0 itens atendidos 0 pendências

Adequação por etapa (Anexo IV)

Prazos da sua classe

Prazos recontados a partir da entrada em vigor do Provimento nº 243/2026 (arts. 20 e 23), estimada em 23/08/2026 — as datas acima se ajustam quando a data oficial for confirmada. As Corregedorias podem prorrogar os prazos iniciais uma ou mais vezes, somando no máximo 180 dias, mediante plano formal de adequação (art. 21). Em casos excepcionais, o art. 20-A permite pedir o cumprimento de uma exigência em nível técnico diferente, com laudo técnico e no mínimo três orçamentos — nunca para backup, integridade dos atos, controle de acesso e trilhas de auditoria.

E agora?

Nossa equipe recebeu suas respostas e vai preparar o relatório detalhado, com cada item pendente, a recomendação técnica correspondente e o plano de adequação dentro dos prazos da sua classe. Em breve entraremos em contato pelos dados informados — não é preciso fazer mais nada.

Aviso: esta pontuação vem de uma autoavaliação, calculada a partir das respostas fornecidas pelo próprio cartório, com base no Provimento CNJ nº 213, de 20/02/2026, com as alterações do Provimento nº 243, de 21/07/2026 (Corregedoria Nacional de Justiça). Ela não substitui o dossiê técnico, o relatório simplificado, os laudos ou as declarações formais exigidos pelo Provimento, nem constitui parecer jurídico. — DV Solutions · dvsolutions.com.br · WhatsApp (77) 98118-2876